Resumos -"A política externa brasileira e a disputa entre as grandes potências"
Luís Edmundo Moraes, UFRRJ
A Polícia Política e a repressão aos nazistas no Brasil durante o Estado Novo
A presença do Partido Nazista no Brasil nos anos de 1930 e 1940 sempre foi acompanhada de preocupações por parte de governantes locais e de círculos nacionalistas brasileiros. O ano de 1938 marcou o início de medidas e leis de nacionalização de âmbito nacional que foram decisivas para a interrupção das atividades públicas dos grupos do NSDAP no país. Esta apresentação tem a expectativa de reunir indícios que permitam refletir sobre o impacto das relações interamericanas nas iniciativas do governo federal na repressão aos nazistas no Brasil na segunda metade da década de 1930 e no período da Segunda Guerra Mundial.
Fábio Koifman, UFRRJ
O "Esforço de Guerra Comum" e o Controle de Entrada de Estrangeiros no Brasil em tempos de guerra (1942-45):
Ao tempo do início da II Guerra Mundial, o Brasil tratava de aplicar uma nova legislação imigratória publicada no ano anterior. Os decretos-lei 406 e 3.010 de 1938 foram produto de vários anos de estudo e debates realizados em comissões ditas técnicas, capitaneados por gente considerada especialista no tema do controle de entrada de estrangeiros, como também, na análise "qualitativa" em relação ao tipo de estrangeiro considerado desejável ou indesejável como imigrante. O início da guerra produziu um expressivo aumento no número de estrangeiros que buscavam refúgio fora da Europa. Ao encontrar as restrições estabelecidas para a emissão de vistos permanentes para o Brasil, o recurso de muitos deles passou a ser o de obter vistos temporários como o de turismo ou de trânsito, com o fim de contornar as restrições de entrada estabelecidas. A partir daí, em abril de 1941, novo decreto lei foi publicado - o de número 3.175 - e se estabeleceu novas restrições e as autorizações para emissão de vistos foi retirada do Ministério das Relações Exteriores e entregue à pasta da Justiça, onde permaneceu até 1945 sob a responsabilidade do órgão "Serviço de Vistos". Com o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com o Eixo, em janeiro de 1942, cidadãos e súditos alemães e naturais de países aliados ao Eixo passaram a ter a entrada no país proibida, mesmo quando se tratavam de indivíduos naturalizados. O governo brasileiro levava em consideração tão somente a naturalidade e não a naturalização. Com a declaração de guerra brasileira à Alemanha e à Itália, cidadãos naturais desses países, assim como, do Japão, da Hungria, da Romênia, entre outros, passaram a ter a autorização de entrada no Brasil recusada. Mesmo em se tratando de cidadãos naturalizados norte-americanos. Com a implementação do "esforço de guerra comum" e a necessidade de entrada e trânsito das tropas, oficiais militares e pessoal civil envolvido, o Serviço de Visto precisou estabelecer rapidamente - para os padrões então vigentes do órgão - uma análise célere dos pedidos e ágil no envio das autorizações. Nesse contexto, o país que até então estabelecera controle rigoroso na emissão de vistos, passou a autorizar com presteza as emissões solicitadas pelo governo norte-americano que incluíram, inclusive, passagens em território brasileiro de oficiais soviéticos, em um momento em que o Brasil não mantinha relações diplomáticas com a URSS, rompidas desde 1917.
Alexandre Moreli, USP
Brasil e Portugal na transição entre a hegemonia Britânica e a Americana sobre o Atlântico
“Açores, Lisboa, Natal, Rio de Janeiro, Bolama, São Tomé e Príncipe, Ilhas de Cabo Verde, Cabinda, Luanda, Lobito, Lourenço Marques, Beira, Porto Amélia, Goa, Damão, Diu, Macau e Timor”. A menção a tal alinhamento de possessões e portos espalhados pelas Américas, Europa, África, Ásia e Oceania serviu, durante séculos, para ilustrar a extensão global do Império Português e sua capacidade de apoiar a exploração marítima mundial. Sem surpresa, durante a Segunda Guerra Mundial, tais territórios teriam sua importância renovada. Não, porém, pelas razões que poderiam parecer mais evidentes, como para contribuir com o próprio esforço de guerra ou com as batalhas marítimas. Discutidas em segredo absoluto por
comitês britânicos e americanos de planejamento de pós-guerra entre 1943 e 1945, emergiam tais espaços também como vitais para a exploração global, mas, então, pela aviação.
Levando em conta tais interesses, mas, sobretudo, o fato de que tais comitês de planejamento criaram um momento de reflexão sobre o pós-guerra e o futuro exatamente no momento em que a guerra atingia seu ápice, este trabalho pretende analisar as relações e sobreposições entre a experiência do conflito e a expectativa de paz que contextualizaram a disputa pelo porvir do mundo lusófono, particularmente o insular atlântico, envolvendo Brasil e Portugal.
Para além de suas próprias dinâmicas, as atividades dos referidos comitês ocorreram em meio a um contexto de declínio do império britânico e de ascensão americana que, no entanto, não foram complementares ou sequenciais. Embora existindo sobre a mesma realidade (ilustrada, neste trabalho, pela hegemonia sobre o Mundo Atlântico), esses processos não tiveram ritmo, cronologia ou direção idênticos. Levando em conta essa
dinâmica de queda e ascensão de grandes potências, os resultados das atividades dos comitês de planejamento do pós-guerra são também um meio de perceber uma velada, mas intensa, rivalidade anglo-americana em meio à aliança de guerra, que continua pouco estudada e que
encontrou nas discussões sobre o espaço insular atlântico envolvendo Portugal e Brasil um de seus principais pontos de discórdia.